Começado há pouco mais de um ano, o processo que ficou conhecido como “rapto do Pastor Adventista do Sétimo dia”, no caso Daniel Cem, chega, finalmente, ao fim, esta sexta-feira 29, quando o juiz da causa, apresentar a sentença, na sala de audiências da décima terceira secção dos crimes comuns, do Tribunal Provincial de Luanda, Dona Ana Joaquina, sito no Golf Estoril, ao Município do Kilamba Kiaxi, em Luanda.
O processo que conta com sete réus, todos dirigentes da Igreja Adventista do Sétimo dia, em Angola, cujo ofendido e queixoso é Daniel Cem, outro pastor da mesma Igreja, surge depois de este último ter sido raptado por elementos, segundo a acusação do Ministério Público, ligados àquela igreja, mandatados pelos Pastores, hoje, réus, tendo à testa Teixeira Vinte, Secretário da União e um confesso “inimigo de estimação” de Daniel Cem, por sinal seu sogro.
O Ministério Público e o juiz da causa acusaram e pronunciaram, respectivamente, os arguidos/réus nos crimes de rapto violento, roubo qualificado e calunia e difamação, crimes que, segundo fontes que acompanharam as audiências de julgamento ficaram clarificados quanto a sua execução porquanto os réus assumiram ser os autores da carta publicada no jornal, O Crime, (calunia e difamação) e os encontros que a acusação entende serem os preliminares e preparatórios do crime de rapto bem como o veículo utilizado no crime pertencente e assumido por um dos réus.
Neste ponto de vista ficaram, também, patentes, os conflitos há muito existentes na Igreja, entre os Pastores acusados e o lesado que como ficou clarificado o lesado impedia a realização de certos “negócios” daqueles bem como a intenção dos mesmos em impedi-lo a ser catapultado ao cargo máximo da Igreja em Angola.
De recordar que aquando da apresentação das alegações o advogado assistente da acusação, Alcíneo Cristóvão, solicitou ao juiz da causa que o réu Teixeira Vinte seja condenado na pena de 16 anos de prisão maior por o considerar antro de todos os crimes ocorridos, carregando, desta feita, os demais réus na co-autoria.
A defesa entendeu que não existiram factos suficientes para sustentar essa posição. Entendedores da matéria avançam que apesar da posição da defesa, normal nestes casos, o juiz da causa poderá condenar os réus nos crimes a que foram acusados porque o juízo deste não depende do entendimento dos advogados.
Fonte: Pérola da Acácia
TRIBUNAL CONDENA ADVENTISTAS DO 7º DIA
Os arguidos Pasmora Achalinga e Bormusa Sibanda foram conduzidos à cadeia por terem violado o regime de liberdade provisória mediante termo de identidade e residência e pagamento de caução, por se terem ausentado diversas vezes do país.
Seis dirigentes da Igreja Adventista do 7º do Dia foram condenados ontem, pelo Tribunal Provincial de Luanda, entre quatro e cinco anos de prisão por terem orquestrado o rapto do seu colega pastor Daniel Cem, em 2015. Além dos anos de cadeia acima mencionados, foram condenados a pagar 45 milhões de Kwanzas ao ofendido, sendo 15 milhões de Kwanzas de indemnização e 30 milhões de Kwanzas em restituição ao resgate pago pelo empresário Henrique Carlos Kissole, vulgo Carlos Cem, irmão da vítima.
Ao pastor Teixeira Mateus Vinte, secretário da União da Igreja Adventista do 7º Dia em Angola, foi aplicada a punição mais alta de cincos anos e um mês de prisão maior, por alegadamente ser o principal mentor do rapto e ter cometido o crime de calúnia e difamação. João António Francisco, juiz-presidente da 13ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal de Luanda, explicou que ficou provado que Teixeira Vinte é o autor da carta anónima que foi distribuída à imprensa e a diversas instituições do Estado, incluindo à Procuradoria Geral da República, acusando publicamente o pastor Daniel Cem de ter simulado o próprio rapto. Por este crime foi condenado a um ano de prisão e, pelo de rapto, a quatro anos e sete meses.
Feito o cúmulo jurídico (somatório das penas), o tribunal fixou a sua sanção em cinco anos e um mês de prisão bem como ao pagamento de 17 mil Unidades de Conversão Fiscal (UCF) de taxa de justiça. O equivalente a um milhão, 510 mil e 960 Kwanzas. O presidente da União da Igreja Adventista do 7º Dia em Angola, Pasmora Achalinga, (natural da Zâmbia) e o tesoureiro desta organização, Bormusa Sibanda, (natural do Zimbabué) tiveram as penas mais brandas de três anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 15 mil UCF (equivalente a 1 milhão, 333 mil e 200 Kwanzas) de taxa de justiça, apesar de, no entender do tribunal, ter ficado provado que ambos também cometeram os crimes de calúnia e difamação por alegadamente terem consciência de que a carta fora escrita por Teixeira Vinte.
“Mas ignorando o facto, auxiliaram-no no sentido de tentar ocultar o crime de rapto, ludibriando as autoridades judiciais que trabalhavam no caso sem qualquer temor”, explicou o juiz da causa. Já os co-arguidos João Alfredo Dala (42 anos), Garcia José Dala (50 anos) e Adão António Dala Hebo (43 anos) não tiveram a mesma sorte ao serem condenados a quatro anos e três meses de prisão e a pagarem também 15 mil UCF de taxa de justiça. João Sonhe (49 anos), que saiu de réu a declarante, será julgado noutra ocasião sobre o crime de rapto por ter passado à condição de arguido sem ter sido ouvido na fase de instrução preparatória.
Altos dirigentes na cadeia
Por interposição de recurso com efeito suspensivo, apresentado pelos advogados dos arguidos, quatro dos seis arguidos vão continuar em liberdade até que o Tribunal Supremo se pronuncie sobre o assunto. Já os arguidos Pasmora Achalinga e Bormusa Sibanda foram conduzidos a uma das cadeias de Luanda por terem violado o regime de liberdade provisória mediante o termo de identidade e residência e pagamento de caução. Baseando-se num relatório do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o juiz João Francisco disse que ambos ausentaram-se diversas vezes do país, com o aval dos seus advogados e a conivência de algum funcionário desta instituição afecta ao Ministério do Interior.
Pasmora Achalinga e Bormusa Sibanda foram detidos, por isso, à chegada ao tribunal e só lhes foram retiradas as algemas no início da sessão. Após ouvirem a sentença, o juiz deu a palavra aos condenados e eles foram unânimes em afirmar que são inocentes. Pasmora Achalinga declarou que “este tipo de justiça vai trazer maldições para Angola”. Por outro lado, aproveitou a presença da imprensa para solicitar ao Presidente da República que crie uma comissão de inquérito para apurar a verdade dos factos. “Se eu tiver que ir preso que assim seja, mas vai trazer maldição a Angola se não for a vontade de Deus”, afirmou.
Daniel Cem quer agravamento das penas
Daniel Cem, a vítima, considerou o facto de o processo ter chegado à condenação em primeira instância como um sinal de que os órgãos de segurança e justiça estão a trabalhar, uma vez que o mesmo remonta a 2015. Classificou as penas bastante reduzidas, pelo que está esperançoso de que as mesmas venham a ser agravadas por via do recurso que o seu advogado vai interpor no Tribunal Supremo.
“Eu sou inocente, diante de Deus e dos homens”, frisou. Disse que perdoou os seus “irmãos em Cristo” há bastante tempo e espera que assumam as consequências dos seus actos. “Deus perdoa, mas os pecadores assumem as consequências dos seus actos”, concluiu. Já os defensores dos arguidos alegaram que vão recorrer por terem registado inúmeras ilegalidades ao longo do processo, uma delas, a título de exemplo, o facto de o juiz da causa não ter lido as respostas aos quesitos (perguntas a que os juízes devem responder para fundamentar a sentença), antes de passar para a leitura do acórdão.
Fonte: Jornal O País.
