Caso do líder religioso José Kalupeteka, condenado em 2016 por homicídio, continua por resolver. Defesa lamenta a lentidão dos tribunais angolanos. A criação de uma comissão de inquérito independente será agora possível?
José Julino Kalupeteka cumpre pena de 28 anos de cadeia
Em 2015, confrontos entre fiéis e autoridades policiais vitimaram dezenas de pessoas na província do Huambo. Na altura, a Organização das Naçoes Unidas (ONU) pediu a criação de uma comissão de inquérito independente, mas o Governo recusou.
Com o novo Executivo pode agora esperar-se uma investigação verdadeira? “Só pode haver revisão num processo já transitado em julgado e, para tal, é preciso que haja fundamentos que justifiquem a revisão”, responde David Mendes, advogado de defesa de José Julino Kalupeteka, a cumprir uma pena de 28 anos por ter sido considerado culpado do massacre do monte Sumi, no Huambo.
Por outro lado, lembra o advogado, “o processo está no Tribunal Supremo, o que quer dizer que a decisão não transitou em julgado, e daí, se houver necessidade, ainda há o recurso ao Tribunal Constitucional, se houver inconstitucionalidade no acto do Supremo.”
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Caso Kalupeteka: Investigação independente com novo Governo?
Mas dois anos depois do recurso, o Tribunal Supremo continua em silêncio. David Mendes critica a posição do tribunal e diz tratar-se de uma violação dos direitos e liberdades do seu constituinte. “O Tribunal Supremo tem sido muito moroso e esta é uma das causas que nos obriga a pedir que haja, o mais rápido possível, a instalação dos tribunais da relação”, diz.
Mesmo depois da sentença, ainda não há consenso sobre o real número de mortos registados no confronto entre polícias e fiéis da seita religiosa “A Luz do Mundo”, em 2015. Na altura, as autoridades angolanas falaram em 13 civis e 9 agentes da corporação. Mas a União Nacional da Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, falou em mais de mil mortos.
Liberdade religiosa
O caso também intensificou a discussão sobre o exercício da já polémica liberdade religiosa em Angola. David Já, representante da comunidade Islâmica, diz que a lei vigente limita o exercício deste bem fundamental. “Cá em Angola, esse exercício não tem sido feito de maneira coesa. Apesar da Constituição da República consagrar a laicidade do Estado e sendo a liberdade religiosa um direito fundamental, a lei coarta estas liberdades fundamentais”, destaca.
Recentemente, o Conselho de Ministros aprovou o um novo diploma legal que vai regular o exercício da liberdade religiosa. O documento ainda vai passar pelo crivo dos deputados do Parlamento angolano, onde o MPLA detém a maioria.
Atualmente, o Ministério da Cultura tem cerca de mil pedidos para legalização de igrejas. David Já fez as contas e concluiu que é quase impossível reconhecer uma igreja com estas leis. “Mil igrejas vezes cem mil fiéis (exigidos pela lei em vigor) daria cem milhões de habitantes. Agora o governo reduziu para 60 mil. 60 mil vezes mil igrejas à espera de reconhecimento também teríamos 60 milhões de habitantes. Um número que Angola não tem”, explica.
“Se é uma liberdade, o Estado deve reflectir seriamente e criar leis humanistas que possam permitir o exercício pleno da liberdade religiosa”, conclui o representante da comunidade Islâmica.
