Fiéis de Kalupeteka continuam a serpresose torturados (Folha 8 Digital)
A associação cívica Mãos Livres denunciou hoje que dezenas de fiéis da seita religiosa “Igreja Adventista A luz do mundo” continuam a ser perseguidos e detidos, três meses depois do massacre (perto de mil mortos) que, no Huambo, as forças policiais e militares levaram a cabo contra os elementos da organização.
Em comunicado, aquela associação afirma tratar-se de uma “acção coordenada das autoridades” para “impedir que a “Igreja Adventista A luz do mundo” se reorganize e os seus crentes continuem a rezar”, o que “viola” a Constituição angolana na “liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto”.
Advogados da Mãos Livres assumiram em Junho a defesa de Julino Kalupeteka (e outros elementos daquela igreja), líder e nome pelo qual também é conhecida a seita, detido preventivamente na sequência dos confrontos no monte Sumi, na Caála, província do Huambo, que levaram à morte, segundo a versão oficial, de nove polícias e 13 fiéis, a 16 de Abril.
Outras versões, desmentidas pela polícia angolana, apontam para centenas de mortos na sequência destes confrontos, com os pedidos de uma investigação internacional independente a serem negados pelo Governo que, entretanto, transformou o local em zona militar, impedindo assim a entrada de investigadores independentes.
Segundo aquela associação de activistas e advogados angolanos, as novas prisões efectuadas em Julho – apontando casos no Huambo, Bié, Huila e Benguela – decorrem da “deliberação dos órgãos superiores da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral da República [PGR]“, mas “fora” do âmbito do flagrante delito.
Esta posição surge depois de advogados da Mãos Livres terem realizado visitas de campo em várias províncias, com o objectivo de reconhecer as condições dos fiéis daquela seita, tendo concluído, além da detenção de novas dezenas destes elementos, também há casos de casas de seguidores destruídas, torturas, buscas policiais não autorizadas e outras alegadas violações dos direitos humanos.
“As autoridades prisionais têm impedido que os advogados e membros da Mãos Livres tenham contacto com os presos, e, desta forma, não se conheça o número real de cidadãos nas cadeias por razões religiosas. Todavia, dos números que nos chegam, podemos afirmar que mais de uma centena de fiéis da “Igreja Adventista A luz do mundo” encontram-se encarcerados”, escreve a associação.
A Mãos Livres defende que é necessário que a PGR “se pronuncie de forma clara quanto às prisões ilegais”, que diz serem “realizadas por perseguição religiosa”, apelando à comunidade internacional “para que se empenhe na protecção” destes seguidores, “vítimas de perseguição religiosa”.
No acampamento em que aconteceram os incidentes de Abril, no monte Sumi (Huambo), estariam concentrados milhares de seguidores, sendo esta seita conhecida – segundo a versão oficial mas desmentida pela própria Kalupeteka – por travar as escolarização ou vacinação dos fiéis, advogando o fim do mundo em 2015.
Fonte: http://jornalf8.net/2015/fieis-de-kalupeteka-continuam-a-ser-presos-e-torturados/
N O T A D E IMP R E N S A
Luanda – No âmbito do monitoramento dos actos praticados pelas autoridades públicas no âmbito do caso “Kalupeteka” a equipa de Advogados da Associação Mãos Livres, coordenada por Advogado Dr. David Mendes, esteve na região sul do País (Huambo, Bié e Huíla), de 8 à 18 de Julho do corrente ano, para acompanhar e avaliar a situação decorrente dos acontecimentos dia 16 de Abril de 2015 no Monte Sumi, tendo tomado conhecimento como preocupação os seguintes factos:
1 – No dia 12 de Julho pelas 08H30, 8 (oito) cidadãos pertencentes a Igreja [Adventista do Sétimo Dia] Luz do Mundo de Julino Kalupeteka, foram presos em suas casas pela Polícia Nacional, sem o cumprimento de qualquer formalidade legal e levados para a Esquadra Policial do Bailundo, Província do Huambo, onde 2 (dois) foram postos em liberdade e os outros 6 (seis) continuam detidos.
2 – Na mesma semana, numa acção coordenada das autoridades Policiais, 12 ( doze) Cidadãos foram presas pelo simples facto de serem da Igreja [Adventista do Sétimo Dia] A Luz do Mundo. Destes, 2 (dois) cidadãos foram restituídos a liberdade e 10 (dez) continuam presos na cadeia da Comarca do Huambo.
3 – No Longonjo, na Província do Huambo, foram presos 11 (fiéis) da igreja [Adventista do Sétimo Dia] de cujo paradeiro não se sabe, até ao presente momento.
4 – No Cuinga, na província do Bié, foram presas vários crentes, em número de que não podemos confirmar, de cujos paradeiros não conseguimos saber.
5 – Na Município de Ikuma, Comuna de Munduleno, supostos agentes da Polícia Nacional fizeram buscas à residências de seguidores de Kalupeteka, forçando a fuga de vários fieis em parte incerta.
6 – No Chinguar, na Província do Bié, seguidores de Kalupeteka foram notificados para se apresentarem à Esquadra da Polícia Nacional, com medo, muitos deles fugiram para parte incerta.
7 – No Km 25 na Caála, Provincia do Huambo, fomos informados de que a senhora de nome Helena Ngueve, (pessoa com quem não podemos contactar), foi torturada, durante uma busca feita de noite em sua casa, por supostos agentes da Polícia Nacional, pelo simples facto ser seguidora de Kalupeteka.
8 – No Município da Catata, seguidores de Kalupeteka foram notificados pelas autoridades tradicionais e policiais locais, obrigandoos a se fazerem presentes na Esquadra Policial com os seus bois. Muitos dos seguidores de Kalupeteka venderam o gado e outros fugiram para parte incerta.
9 – No bairro de S. Pedro (Huambo), 15 residências de seguidores de Kalupeteka foram vandalizadas por indivíduos não conhecidos.
10 Vários crentes da Igreja [Adventista do Sétimo Dia] a Luz do Mundo continuam presos nas províncias do Huambo, Bié, Huila e Benguela sem qualquer culpa formada, apenas pelo facto de seguirem uma doutrina religiosa.
A acção coordenada das autoridades tem como base impedir que a Igreja [Adventista do Sétimo Dia] a Luz do Mundo se reorganize e os seus crentes continuem a rezar. Este comportamento das autoridades Angolanas viola o instituído no artigo 41o da Constituição da Republica de Angola que expõe: “A liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto é inviolável. Ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política. Ninguém pode ser questionado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou práticas religiosas, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis.”
Podemos também constatar, que as prisões são efectuadas por deliberação dos órgãos superiores da Polícia Nacional e da Procuradoria Geral da República, sem a observância do estatuído no artigo 41o da Lei 18A/92 , Lei da Prisão Preventiva, por serem feitas fora de flagrante delito.
As autoridades prisionais têm impedido que os advogados e membros da Associação Mãos Livres tenham contacto com os presos, e, desta forma, não se conheça o número real de cidadãos nas cadeias por razões religiosas. Todavia, dos números que nos chegam, podemos afirmar que mais de uma centena de fiéis da Igreja [Adventista do Sétimo Dia] A luz do Mundo encontram-se encarcerados.
A Associação Mãos Livres, apela uma vez mais ao Procurador Geral da República para que faça cumprir a lei e se pronuncie de forma clara quanto às prisões ilegais que continuam a serem realizadas por perseguição religiosa.
A Associação Mãos Livres apela a comunidade internacional para que se empenhe na protecção dos cidadãos, membros da Igreja A Luz do Mundo que estão sendo vítimas de perseguição religiosa, num país que é membro do não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
FEITO EM LUANDA, AOS 21 DE JULHO DE 2015 O PRESIDENTE
Dr. SALVADOR FREIRE DOS SANTOS
Comentários:
AngolaCabinda Verdadeiro ·
Estudante na empresa Direito huumano
ANGOLA não temos liberdade de expressão e isto é grave. Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
O governo esta a nos enrolar com o caso dos activistas para esquecermos do grande genocidio do Monte Sumi do Kalupeteka.
