A República de Angola, do ponto de vista constitucional é um Estado laico, embora a sua laicidade devido às práticas ridículas dos gestores do estado, continue questionável.
Por João Kanda Bernardo
De facto, na qualidade dum ex-seminarista pela Igreja Católica Romana e inclusive ex-Decano num dos Seminários Religiosos com sede na Itália, assustei-me quando em pleno século XXI, portanto na idade contemporânea, apreciei numa sociedade religiosa como Angola um líder religioso que defendendo a verdade pelo tamanho do seu bolso ainda continua a passar a mensagem de que “Respeitar as autoridades instituídas, é um imperativo divino”.
Esta mensagem nem mesmo nos estados teocráticos constitui qualquer fundamento teológico nem político na idade moderna, porque foi apenas um fundamento do discurso filosófico da idade média, quando a religião era principal esfera da vida humana. O cristianismo comandava a formação da mentalidade e do imaginário, e pela Igreja passa a formação da civilização europeia. Por esta razão, o conceito de cristandade mostra-se bastante adequado. A Europa era, a despeito das singularidades de cada povo, um Reino cristão. E como a religião cristã era o motor da civilização medieval, ela atinge também a política.
Portanto é de salientar que, na “era moderna”, as “autoridades instituídas” queriam dizer autoridades criadas. Isto significa que as autoridades angolanas foram instituídas pelos cidadãos que através de um pacto entre eles criara, instituíram esta autoridade (Teoria Contratualista). Todas as vezes que as autoridades não respeitam o povo, não garantem a justiça e a segurança, não garantem o bem estar, o povo tem o direito de apelar-se ao mais alto magistrado (Deus) e aos céus (revolução/rebelião).
Foi esta a ideia defendida por John Locke, e foi esta a ideia que esteve na base da revolução americana que deu origem à revolução de Virgínia e à constituição norte americana de 1776.
Ora, respeitar as autoridades instituídas, era apenas um imperativo divino na Idade Média, onde qualquer atentado ou ofensa que o cidadão proferia a Deus por meio do Príncipe, enquanto este representava a vontade de Deus na terra por ter sido esta a fonte da legitimação do seu poder, constituía um crime de Lesa-Majestade “crimen laesae maiestatis”
Qual é o fundamento de um Crime de Lesa-Majestade num estado contemporâneo onde a fonte de legitimação do Poder é o povo, e a fonte de legalidade é a Constituição da República?
Aproveitando-se desta oportunidade que sempre me é dada neste espaço público que é o Folha 8 para me comunicar com os angolanos, gostaria de dar o meu mero contributo para ajudar a dar sentido aà laicidade no Estado angolano.
O mundo tem acompanhado a forma equivocada como o Estado angolano tem promovido a sua parceria com a religião, que até certo ponto dá a entender que o actual Governo de Angola (MPLA) pretende através das suas práticas despir os angolanos das suas virtudes teologais tais como a fé, a esperança e a caridade. Digo isto tendo em conta a prática das forças policiais que vandalizaram os jovens que recentemente pretendiam solidarizar-se com os nossos irmãos activistas cívicos, que encontram-se detidos em Luanda desde 20.06.15, através duma suposta vigília onde procederiam o ao apelo ao Céu (Appeal to Heaven – John Locke).
Com relação ao assunto já houve várias intervenções das autoridades políticas e religiosas, e inclusive a própria Igreja Católica já desmentiu a versão de que a polícia tivera entrado no templo de S. Domingos onde inclusive o celebrante sentiu-se obrigado a interromper a missa naquele momento.
Por isso eu quero deixar a seguinte mensagem:
• O Estado não pode interferir na religião e vice-versa, portanto, o governo angolano não pode subvencionar cultos religiosos, sejam eles de qualquer espécie. A impossibilidade do custeio da religião pelo Estado é indicativa dessa separação entre crença e governo, que nos leva directamente para a existência de um estado laico.
• Todo o lugar/recinto/templo onde é desenvolvido actividades religiosas é sagrado, porque o Espírito Santo não habita apenas dentro de “quatro paredes” (templo) como alguns podem pensar. Portanto a acção da polícia é interpretada como um sacrilégio se o recinto onde ela actuou pertence à Igreja em causa. E se houve sacrilégio, logo, a iIgreja é alvo de desconsagração assim como também aconteceu com o Santuário da Muxima e também com a Paróquia da Imaculada Conceição em Cabinda, onde o actual Bispo da Diocese de Benguela, nas vestes de administrador apostólico da Diocese daquele enclave do norte de Angola foi agredido com violência no dia 18 de Julho de 2005.
Na altura os agressores do então responsável da diocese cabindense, de origem italiana, incorreram na pena de interdito latae setentiate, que implica a proibição de participar de qualquer modo nas celebrações da Eucaristia e de “qualquer outra cerimónia de culto público” e de “receber os sacramentos”.
E porque é que os repressores dos jovens num recinto religioso não podem ser penalizados?
Também importa recordar que em consequência das agressões contra o bispo católico, a Igreja havia suspendido das suas funções o padre angolano Jorge Casimiro Congo, da Diocese de Cabinda, no norte do país, por alegadamente ter assistido indolente ao espancamento do administrador apostólico local Dom Eugénio Dal Corso por alguns crentes.
E porque é que a igreja não aplica uma “pena canónica” contra um sacerdote que defende sacrilégio, para inocentar o Estado?
É importante que os angolanos saibam que, desde 1957, a Santa Sé vem assumindo exclusivamente a dupla representação, tanto do “Estado da Cidade do Vaticano” quanto da “Igreja Católica”, porém a Igreja Católica é a única confissão religiosa com representações diplomáticas, logo, ela é um sujeito do Direito Internacional Público (DIP), por isso os seus patrimónios não podem ser invadidos na sequência da defesa dum regime totalitário
Para perorar gostaria de lembrar os angolanos que as igrejas são entidades morais duma sociedade, por isso é importante encontrarmos um posicionamento certo para monitorarmos melhor a relação entre o Estado e a Religião em Angola, pois o comportamento conhecido de ambas partes reflecte uma usurpação de Competências e pode fazer com que num futuro muito próximo as pessoas lúcidas prefiram ao Ateísmo.
Finalmente sendo a Igreja Católica a única confissão religiosa com representações diplomáticas deve esforçar-se mais em promover todos os seus Princípios que Constituem uma Espécie de Corpus da Moral Internacional da Santa Sé.
Fonte: http://jornalf8.net/2015/angola-e-um-estado-laico/
Na Igreja Católica, a verdadetem prazo de validade?
Filomeno do Nascimento Vieira Dias passa a ser o presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em substituição de Gabriel Mbilingue, arcebispo do Lubango. É, creio, altura para ir à memória buscar factos que importa não esquecer. Desde logo porque a verdade não prescreve.
Por Orlando Castro
E mbora de vez em quando surjam revoltas dentro da própria Igreja Católica, certo é que a sua hierarquia em Angola continua a fazer o jogo do regime, esquecendo que o rebanho é que precisa de ser protegido.
Contrariando os seus mais basilares princípios, a Igreja Católica angolana está claramente “vendida” ao regime, sendo conivente nas acções de dominação, de prepotência, de desrespeito pelos direitos humanos. Aliás, a tese da libertação foi há muito – mas sobretudo nos últimos anos – manda às malvas pela hierarquia católica.
Por muitas que sejam as vezes em que os responsáveis católicos comunguem, o pecado – por exemplo – do acordo celebrado em 2011 entre o MPLA e a Igreja Católica para que esta o apoiasse na campanha eleitoral de 2012 pode ser perdoado mas não pode ser esquecido.
“Da parte do partido no poder agenciou o acordo Manuel Vicente, na condição de PCA da Sonangol a mando de Eduardo dos Santos, ao passo que da parte da Igreja estiveram alguns bispos do regime, Dom Damião Franklim e a Filomeno Vieira Dias de Cabinda, com orientações do militante cardeal Alexandre do Nascimento”, relatam notícias da época, nunca desmentidas.
Que a hierarquia da Igreja Católica de Angola continua a querer agradar a Deus (José Eduardo dos Santos) e ao Diabo (José Eduardo dos Santos), aviltando os seus mais sublimes fundamentos de luta pela verdade e do espírito de missão, que deveria ser o de dar voz a quem a não tem, não é novidade.
Ao que parece, a enorme violação dos direitos humanos, neste caso de Cabinda ao Cunene, a forma execrável como as autoridades coloniais de Angola tratam impolutos cidadãos, pouco interessar à Igreja Católica. Isto porque, de facto, o regime compra a sua cobardia dando-lhe as mordomias que a leva a estar de joelhos perante o MPLA.
“Nós, como Diocese, contactamos a Procuradoria-Geral da República e esperamos que o assunto se resolva da forma mais célere e se esclareça quanto antes, embora notamos com preocupação que o tempo da prisão cautelar já se tenha excedido”, dizia em tempos o então vice-presidente da CEAST e Bispo da diocese de Cabinda, Dom Filomeno Vieira Dias, dando uma no cravo e outra na ferradura.
Dom Filomeno Vieira Dias sabia e sabe que em Cabinda, como em Angola, há cada vez mais gente a ser tratada de forma ignóbil pelo regime do MPLA. Veja-se o caso de José Marcos Mavungo. No entanto, desde que a Igreja não perca os seus privilégios vai fazendo o jogo dos poucos que têm milhões, estando-se nas tintas para os milhões que têm pouco ou nada.
Não deixa de ser elucidativo da posição subserviente da Igreja Católica o facto de Dom Filomeno Vieira Dias quase resumir os atentados aos direitos humanos em Cabinda ao caso que então correu mundo, e que foi obviamente muito grave, do padre Raul Tati.
“Eu, pessoalmente, visitei este sacerdote. Tive encontro com ele. O nosso vigário geral, também, há poucos dias, visitou-o e teve encontro com ele”, acrescentou o prelado, que rematou, indicando que “é quanto temos a dizer sobre esta matéria.”
Recorde-se que, entre outros, Raul Tati foi humilhado física e psicologicamente e, apesar disso, a Igreja Católica fez de conta que ele até estava bem, recusando-se a denunciar – como era e é seu dever – as abomináveis condições em que o padre e todos os outros detidos tentavam sobreviver.
Apesar de ter pedido a demissão, o Padre Tati não deixa de ser um cidadão. Cidadão cabinda cuja nobreza de espírito o levou a não pactuar com uma Igreja que esquece e até conspurca os seus mais elementares mandamentos.
No final de 2011, D. José Manuel Imbamba, arcebispo de Saurimo e porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, disse que os padres que teimam em defender os interesses dos cabindas não foram afastados por razões políticas, mas por questões disciplinares, nomeadamente por não manterem uma boa relação pastoral com o bispo D. Filomeno Vieira Dias.
D. José Manuel Imbamba sabia e sabe que está a mentir. É grave. Ou estava calado ou, se para tanto tivesse coragem, falaria das pressões do regime angolano sobre os prelados que – tal como aprendeu o arcebispo de Saurimo – apenas querem dar voz a quem a não tem.
Aliás, o mesmo se passa com D. Filomeno Vieira Dias que só de vez em quando, raramente, quase nunca, se ia lembrando do “rebanho” que tinha a seu cargo como bispo de Cabinda.
Quando instado a comentar as detenções no estrangeiro de activistas dos direitos humanos de Cabinda, a mando do regime de Luanda ou – quem sabe? – de qualquer força extra-terrestre, o prelado católico não quis (pudera!) desagradar aos donos do poder em Angola e refugiou-se no argumento de que não comentava um caso que tinha ocorrido fora do país.
Consta, contudo, que D. Filomeno Viera Dias, agora arcebispo de Luanda, mostrou-se preocupado com aquilo que chamou de incapacidade de diálogo entre as pessoas. Pois é. Que em Angola todos que ousem pensar de forma diferente do MPLA sejam culpados até prova em contrário, isso não é preocupante para o bispo.
Preocupante é a falta de diálogo… num regime colonialista que só permite o seu próprio monólogo, que se julga dono da verdade, que põe a razão da força acima da força da razão.
“Para nós é sempre preocupante quando não há capacidade de diálogo e conversação entre as pessoas. Portanto ele (Agostinho Chicaia) foi detido fora de Angola, eu não posso pronunciar-me sobre um facto que ocorreu num outro país, não tenho elementos, é algo que procuramos aprofundar, procuramos saber quais são os motivos, mas não temos elementos sobre isto,” disse no seu estilo angélico D. Filomeno Vieira Dias.
Ao contrário do que, supostamente, aprendeu durante a sua formação religiosa, D. Filomeno Vieira Dias só raramente se lembra que deve dar voz a quem a não tem. Recordo-me, por exemplo, que o bispo levou muito tempo a descobrir os excessos do regime angolano em relação aos cidadãos supostamente envolvidos em acções de apoio aos militares da FLEC.
Embora, no caso do ataque à escolta militar e policial angolana à equipa do Togo, tudo tenha acontecido em Janeiro de 2010, só em Junho D. Filomeno Vieira Dias enviou uma carta ao Procurador-Geral da República colonial, João Maria de Sousa, para mostrar preocupação em relação ao excesso de prisão preventiva de activistas e deplorar o adiamento indefinido do julgamento dos acusados.
Antes, a 3 de Maio de 2010, D. Filomeno Vieira Dias dissera que a liberdade de informar e de ser informado é um direito fundamental que não deve ser subalternizado.
Ouvir o agora presidente da CEAST falar de liberdade de informar quando, em todo o país, se é detido por ter ideias diferentes, sendo que em muitos casos se é preso só porque as autoridades pensam que alguém tem ideias diferentes, é algo macabro.
D. Filomeno Vieira Dias disse então que a informação joga um papel fundamental na vida da sociedade, por isso os comunicadores devem fazê-lo com responsabilidade.
Será a responsabilidade a que alude D. Filomeno Vieira Dias, dizer apenas a verdade oficial do regime? Será ser-se livre para ter apenas a liberdade de concordar com as arbitrariedades deste regime ne-colonial?
“A liberdade de imprensa é um direito ligado às liberdades fundamentais do homem”, sublinhou na altura o prelado, falando a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela UNESCO em 1993.
É um direito mas, note-se, apenas nos Estados de Direito, coisa que Angola não é de facto, embora de jure o queira parecer. Aliás, nenhum Estado de Direito viola os direitos humanos de forma tão soez e execrável como faz o regime angolano,
“Quando celebramos esse dia, devemos olhar para o seguinte: que é uma grande responsabilidade informar e informar sempre com verdade,” destacou D. Filomeno Vieira Dias, certamente pedindo de imediato perdão a Deus por ele próprio não contar a verdade toda.
D. Filomeno Vieira Dias deverá, creio, também pedir perdão por se pôr de joelhos perante os donos do poder em Angola, contrariando os ensinamentos, como recordou em Bruxelas o Padre Jorge Casimiro Congo, de que perante os homens deve estar sempre de pé, e de joelhos apenas perante Deus.
E se uma das principais tarefas dos Jornalistas é dar voz a quem a não tem, também a Igreja Católica tem a mesma missão devendo, aliás, ser ela a dar o exemplo. O que não acontece.
Frei João Domingos, por exemplo, afirmou numa homilia em Setembro de 2009, em Angola, que Jesus viveu ao lado do seu povo, encarnando todo o seu sofrimento e dor. E acrescentou que os nossos políticos e governantes só estão preocupados com os seus interesses, das suas famílias e dos seus mais próximos.
“Não nos podemos calar mesmo que nos custe a vida”, disse Frei João Domingos, acrescentando “que muitos governantes que têm grandes carros, numerosas amantes, muita riqueza roubada ao povo, são aparentemente reluzentes mas estão podres por dentro”.
Como os angolanos gostariam que tivesse sido D. Filomeno Vieira Dias a dizer estas verdades, ou, pelo menos, que as fosse lembrando de quando em vez. Por tudo isso, João Domingos chamou a atenção dos angolanos para não se calarem, para “que continuem a falar e a denunciar as injustiças, para que este país seja diferente”.
Fonte: http://jornalf8.net/2015/na-igreja-catolica-a-verdade-tem-prazo-de-validade/
