Pelo menos quatro dos 15 ativistas angolanos detidos desde junho em Luanda, incluindo o `rapper` luso-angolano Luaty Beirão, iniciaram hoje uma greve de fome em protesto contra a morosidade do julgamento que se arrasta desde 16 de novembro.
A informação foi confirmada à agência Lusa por Esperança Gonga, esposa do professor universitário Domingos da Cruz, um dos quatro detidos que iniciou a greve de fome no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, juntamente com Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata.
“Pelo que conseguimos perceber hoje de manhã, quando fomos levar a comida, são esses quatro que se estão a recusar a comer, em protesto contra a morosidade do julgamento”, disse Esperança Gonga, após contactos com familiares dos restantes três detidos.
Em causa está um grupo de 17 jovens – duas em liberdade provisória – acusados da coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Descalços em protesto contra a injustiça angolana
O julgamento decorre na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica. No início do julgamento, vários dos 15 em prisão preventiva apresentaram-se em tribunal descalços, em protesto contra a detenção, alguns com mensagens de contestação escritas nas fardas dos serviços prisionais, imagens que foram recolhidas, sem qualquer limitação, pelos órgãos de comunicação social presentes.
“Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação”, afirmou, em declarações à Lusa, durante a pausa do julgamento, na segunda-feira, o rapper e ativista luso-angolano Luaty Beirão, um dos 15 em detenção.
A defesa dos 17 arguidos rejeitou entretanto a autoria por estes de uma lista de um suposto Governo de salvação, que previa como Presidente interino o líder da seita religiosa Julino Kalupeteka, depois de concretizado o alegado golpe de Estado.
Na leitura da contestação, o advogado Luís Nascimento, que pediu a absolvição dos arguidos, referiu que a acusação sobre a formação de um alegado complô do jovens ativistas para o derrube do Presidente da República e realização de atos de rebelião “enferma de um grande embuste”.
Disse ainda que a acusação “parte do pressuposto precipitado e errado que foram os arguidos que criaram o Governo de salvação nacional”, justificando que a mesma foi lançada nas redes sociais e o seu autor – que não está acusado – confirmou a ter criado o referido documento.
Suposto Governo discutido no Facebook
Uma discussão no Facebook sobre a composição de um hipotético governo de salvação nacional é uma das provas contra os activistas angolanos detidos desde Junho, acusados de tentativa de rebelião, que, esta segunda-feira, devem começar a ser julgados em Luanda. O executivo teria como Presidente da República interino José Kalupeteka, líder de um grupo milenarista dissidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Luaty Beirão, o rapper que durante 36 dias fez greve de fome, seria o Procurador-Geral da República.
A lista com nomes e cargos foi discutida abertamente no Facebook em Maio, um mês antes das detenções dos 15 activistas, que são acusados de actos preparatórios de rebelião. Já se sabia, como noticiou logo em Junho o site angolano Club-k, que a Procuradoria a retomara para a apresentar como sendo da autoria dos “revús”, os activistas do Movimento Revolucionário, por supostamente ter sido encontrada entre os documentos apreendidos quando foram detidos. O despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda, de 15 de Outubro, atribui-lhe credibilidade.
“Formaram complô para destituir e substituir, por pessoas da conveniência do grupo, os titulares dos órgãos de soberania do Estado angolano, mormente o Presidente da República ao qual apelidaram de ditador”, escreveu o juiz Januário Domingos no despacho.
Cargo a cargo, nome a nome, o despacho reproduz uma lista resultante de uma discussão lançada na rede social por Albano Pedro, um advogado e professor de Direito de Luanda. “Se tivéssemos que indicar nomes para liderar um Governo de Salvação Nacional em caso de crise política superveniente, quem reuniria consenso entre os angolanos?”, escreveu no primeiro post.
A lista inicial proposta por Albano Pedro é muito semelhante à que acabaria por ser incluída no despacho de pronúncia e igual à que, horas depois, sempre às claras, foi “estruturada e actualizada” no Facebook – tal como uma segunda equipa alternativa – por Afonso Matias, conhecido como Mbanza Hamza, um dos detidos há quase cinco meses, no computador de quem terá sido encontrado um ficheiro com o “governo de salvação nacional”.
O nome de Kalupeteka, líder da Luz do Mundo, foi proposto pelo próprio advogado. “Não conheço nenhum líder de qualquer área que seja que tenha mobilizado sozinho mais de três mil angolanos e ainda por cima sem convencer com promessas de riquezas e bem-estar social”, escreveu.
Kalupeteka, que anunciava o fim do mundo ainda para este ano, foi preso em Abril, depois de confrontos nunca investigados de forma independente entre a polícia e seguidores seus, na província do Huambo, terem causado a morte a pelo menos 22 pessoas – informações não confirmadas falam em centenas.
Como alternativas ao nome do líder d’A Luz do Mundo – que teve “muitas contestações”, como diz a lista do Facebook que a procuradoria angolana veio a incluir no processo judicial – eram indicados para a chefia interina do Estado Alexandra Simeão, uma antiga vice-ministra da Educação; ou Fernando Macedo, professor universitário e ex-presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia.
Nova greve de fome
Pelo menos quatro dos 15 activistas angolanos detidos desde Junho em Luanda (Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata) iniciaram hoje uma greve de fome em protesto contra a morosidade do julgamento que se arrasta desde 16 de Novembro. Pode ser que desta vez morram, pensará com certeza o dono do reino.
A informação foi confirmada à agência Lusa por Esperança Gonga, esposa do professor universitário Domingos da Cruz, um dos quatro detidos que iniciou a greve de fome no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, juntamente com Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata.
“Pelo que conseguimos perceber hoje de manhã, quando fomos levar a comida, são esses quatro que se estão a recusar a comer, em protesto contra a morosidade do julgamento”, disse Esperança Gonga, após contactos com familiares dos restantes três detidos.
Em causa está um grupo de 17 jovens – duas em liberdade provisória – acusados (entre uma enorme panóplia de outros supostos crimes) da co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Os 15 activistas já tinham ameaçado, em carta enviada ao Presidente da República (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito), que iriam fazer uma greve de fome colectiva caso a audição dos réus em julgamento não terminasse esta semana.
“Apesar do esforço que vem empreendendo com a fanfarra mediática já pelo povo angolano bem conhecida que não interfere nos assuntos que competem ao poder judicial, nós já não nos deixamos embalar pelas cantigas infantis do seu regime”, lê-se na carta, manuscrita, divulgada em Luanda na segunda-feira passada e assinada pelos activistas, sob detenção desde Junho.
A defesa dos jovens tem feito várias críticas à “morosidade” e às “atitudes dilatórias” do tribunal e do MPR (Ministério Público do Regime) neste espectáculo, durante o qual chegou a ser lido, na íntegra, durante dois dias, o livro de um dos réus, que serve de base à acusação.
“Caso não termine essa fase de interrogatório ao longo da semana de 7 a 11 de Dezembro, negar-nos-emos a estar presentes no tribunal e levaremos a cabo uma greve de fome colectiva que se culminará com a satisfação da nossa exigência”, lê-se na carta dirigida ao chefe de Estado.
Entretanto, em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) afirmou que a Justiça angolana está a perder uma oportunidade de mostrar independência neste caso, também por impedir o acesso de familiares, jornalistas e observadores ao tribunal, além da morosidade do julgamento.
Para a AI, o processo “viola várias normas” reconhecidas pelo direito internacional para assegurar um julgamento “imparcial”, ao decorrer sem observadores independentes.
“O direito a uma audiência pública é uma salvaguarda fundamental para um julgamento justo e barrar observadores do tribunal sem justificação é uma violação dos direitos humanos”, afirma a directora-adjunta da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda.
Recorde- ainda que o juiz presidente Januário José Domingos resolveu dizer numa das sessões ao que vinha e quem era o seu patrão. Disse, com todas as palavras, que considera o Presidente da República um símbolo nacional.
Que se saiba, e ao contrário do insigne juiz Januário José Domingos, símbolos nacionais são a bandeira (do país, não a do MPLA), o hino e a insígnia. É, aliás, isso mesmo que se pode ler no Portal do Governo de Angola.
Fica, no entanto, a dúvida: Será que o insigne juiz Januário José Domingos vai propor a alteração legal para que seja acrescentada como símbolo nacional a figura de José Eduardo dos Santos?
Senado dos EUA vê “abuso de força”
A Comissão de Assuntos Externos do Senado norte-americano pediu ao Presidente angolano, há 36 anos no poder sem ter sido nominalmente eleito, José Eduardo dos Santos, respeito pelas liberdades constitucionais, mostrando preocupação sobre o julgamento dos 15 activistas que decorre em Luanda.
A mensagem da Comissão de Assuntos Externos – dirigida ao chefe de Estado (igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) – é datada de segunda-feira e é assinada pelo senador democrata Benjamin L. Cardin, do estado do Maryland, que sublinha – não adianta mas fica sempre bem – que Luanda assinou vários tratados internacionais sobre direitos humanos que deve fazer respeitar.
“Eu peço ao seu governo para aceitar discutir os direitos humanos que fazem parte da parceria estratégica entre os Estados Unidos da América e Angola e tenho esperança de que o ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti venha a discutir com o secretário de Estado John Kerry” os assuntos relacionados com os casos de direitos liberdades e garantias, refere o senador numa altura em que o chefe da diplomacia angolana se encontra em Washington para encontros com a Administração norte-americana.
“A detenção de Luaty Beirão e de outros 14 indivíduos em Junho ganharam atenção internacional. Estes detidos, assim como outros dois, foram acusados de alegados crimes de preparação de actos de rebelião. Eu respeito o direito soberano do governo angolano para investigar e actuar judicialmente contra ameaças legítimas mas aqui colocam-se questões sobre o que motivou a prisão destes jovens que – com base em relatórios que eu vi – estavam simplesmente a discutir métodos de protesto pacíficos”, sublinha o senador norte-americano.
A mensagem a que o Folha 8 teve acesso refere ainda os recentes processos de José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo (em Cabinda) e de Rafael Marques, “que foram detidos ou condenados por falarem sobre casos de corrupção ou por terem organizado protestos políticos pacíficos”.
“Casos como estes dão a impressão de que o sistema judicial está a ser usado para sufocar dissidentes. Há também dúvidas sobre os confrontos de Abril entre a polícia e membros do grupo (religioso) Sétimo Dia (Kalupeteka), que provocou um número ainda desconhecido de mortos. Até ao momento ninguém foi responsabilizado”, frisa a carta sobre o “massacre do Monte Sumi”, no Huambo, centro de Angola.
Para a Comissão de Assuntos Externos do Senado, as novas leis, como o decreto presidencial 74/15, sobre a regulamentação das organizações não-governamentais, e a lei 25/15, de 18 de Setembro, sobre processos penais, limitam as liberdades de associação.
A preocupação do Senado estende-se também “ao uso da força” por parte das autoridades e à utilização do sistema judicial para “molestar” aqueles que tentam publicamente expressar politicamente pontos de vista diferentes ou, por outro lado, por em prática os direitos de liberdade de expressão e de reunião.
A carta dirigida ao Presidente José Eduardo dos Santos recorda que Angola é um dos estados signatários da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Opinião de Domingos Kambunji
Estamos a observar um país com um sistema judicial gerido por matumbos e com órgãos de informação, do Estado, povoados de e parasitados por patetas.
Esta é a triste realidade ao verificarmos o espectáculo macabro, incoerente e vergonhosamente estúpido em que se desenrola o julgamento dos presos políticos, em Angola.
Num país civilizado, os réus, inocentes, seriam indemnizados pelo Estado, após processos civis, por danos morais e materiais causados. Em Angola, provavelmente serão condenados, por um sistema que demonstra ser ignorante, incompetente e corrupto.
Num país civilizado, os órgãos de comunicação social têm livre acesso aos julgamentos e estes poderão ser transmitidos, em directo, por canais de televisão ou pela rádio. Em Angola o sistema selecciona quem pode e quem não pode assistir ao espectáculo macabro, presidido por um juiz que, tudo leva a crer, não sabe quais são as mais elementares normas e regras do Direito, da Ética, da Decência e da Competência.
Num país minimamente civilizado e com profissionais sofrivelmente competentes, a acusação e a defesa são obrigadas a apresentar as provas para o processo, antecipadamente, para que sejam respeitados os direitos e deveres de ambas as partes.
Em Angola, neste processo dos cidadãos perseguidos politicamente vão surgindo argumentações e vídeos fantasmas, manipulados e paridos pela acusação. Isso é aceite por um juiz que não honra o cargo que desempenha nem a profissão que exige imparcialidade, numa tentativa de forçar e manipular a prova.
Num país civilizado isso seria motivo suficiente para destituir o juiz, anular o julgamento, libertar os réus e indemnizá-los pelos danos causados.
Num país civilizado, os repórteres de televisão e rádio, em processos judiciais, têm formação em Direito e têm a obrigação de saberem o que dizem. Em Angola, os matumbos da TPA escalam repórteres diplomados em ignorância e estupidez, com anquilosados sentidos de observação.
Estes repórteres, matumbos, até são capazes de se armarem em especialistas em psicologia, tentando ler os estados de alma. “Luaty Beirão alterou o seu humor, comportamentos e atitudes quando foi confrontado com o vídeo em que se afirma que os “jovens revolucionários” iriam receber cem milhões de dólares para prepararem um Golpe de Estado”.
Qual é a formação académica e profissional dos repórteres matumbos da TPA para serem capazes de analisar estados de espírito? Que competência técnica e profissional possuem para chegarem a conclusões, tão estúpidas?
A TPA, depois de ouvir a advogada de acusação, marionete do Reigime, e de ver e ouvir os vídeos dos bufos do sistema, já conseguiu demonstrar de onde viriam os tais milhões? Da SONANGOL ou de outra companhia do “Pitrol”?
Em tribunal e na informação um boato não é prova. O repórter da TPA ao alimentar-se de boatos, para tentar fazer a “prova”, acaba por fazer uma enorme figura de parvo.
A Procuradoria Geral da Reipública, de Angola, está a demonstrar que o Sistema Judicial angolano não faz parte do grupo dos Sistemas Judiciais de países minimamente civilizados. Em Angola, para a PGR, o cambalacho e a gasosa são mais importantes do que o Direito, como ciência, e do que a Ética, como bússola orientadora para os caminhos que desaguam no universo da dignidade e do respeito dos Direitos e Deveres Humanos.
Fontes:
http://jornalf8.net/2015/quatro-em-greve-de-fome/
